A Prefeitura de São José mantém uma rede de serviços voltada ao atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, com ações que envolvem assistência social, saúde e articulação institucional. De acordo com dados dos serviços socioassistenciais do município, a cidade registra atualmente uma média aproximada de 450 pessoas vivendo nessa condição, número que apresenta caráter flutuante e converge com as informações apresentadas pelo Ministério Público.

Um dos principais equipamentos voltados para esse atendimento é o Centro POP, que realiza diariamente cerca de 120 atendimentos a pessoas em situação de rua. O espaço conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga, monitores, profissionais de serviços gerais e cozinheiras, além do apoio de profissionais de saúde que realizam atendimentos no próprio local.

Paralelamente, o município também dispõe da equipe de Abordagem Social, responsável por atuar diretamente nas ruas, realizando atendimentos nos locais onde essas pessoas permanecem, oferecendo orientação, encaminhamentos para serviços públicos e apoio para acesso a políticas sociais.

A administração municipal destaca que a população em situação de rua é heterogênea, com diferentes perfis e necessidades. Nem todas as pessoas nessa condição apresentam transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas, nem necessitam de acompanhamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As demandas envolvem, principalmente, políticas integradas de assistência social, moradia, saúde básica e ações de reinserção social.

Os serviços de CAPS, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, são destinados principalmente ao atendimento de pessoas com transtornos mentais moderados a graves ou com uso problemático de álcool e outras drogas. A implantação de novas unidades depende da análise de indicadores assistenciais e epidemiológicos, além da organização regional da rede de saúde.

Nesse sentido, a gestão municipal informa que avalia continuamente a necessidade de ampliação ou implantação de novos serviços especializados, incluindo modalidades como CAPS III e CAPS AD III. No momento, porém, os indicadores assistenciais e a capacidade instalada da rede municipal ainda não apontam para a necessidade imediata de abertura dessas unidades, permanecendo o atendimento garantido pela estrutura atual e pela integração entre as políticas públicas.

Outro avanço em planejamento é a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP). O município está na fase de elaboração do edital para criação do comitê, considerado importante para fortalecer a articulação entre diferentes áreas da administração pública e a sociedade civil.

Em relação ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), cuja implantação no Brasil envolve o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o município informa que, embora o serviço ainda não esteja em funcionamento em São José, há articulação com o Judiciário local.

Nos casos que envolvem pessoas em situação de rua liberadas em audiências de custódia, a equipe de Abordagem Social realiza atendimentos no Fórum de São José, sempre que acionada pelo Ministério Público ou pelo Juiz de Garantias, buscando oferecer orientação e encaminhamentos adequados.

Em relação à estrutura de atendimento do consultório na rua, a Secretaria Municipal de Saúde está recompondo o serviço sob gestão direta da municipalidade. A Prefeitura reforça que o enfrentamento da situação de rua exige ações integradas e contínuas, envolvendo diferentes políticas públicas e instituições, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, proteção social e oportunidades de reinserção para essa população.